SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 7336/2022
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELAS UNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.3. Responsável(eis): NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 4ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1221/2023-SEPLE
| Sessão | 29ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 12/06/2023 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2023 |
| Julgamento | APROVAR. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Aprovaram o Projeto de Instrução Normativa, consoante apresentado pelo Conselheiro Relator, o Auditor/Conselheiro-Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 43/2023) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Doris de Miranda Coutinho, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e José Wagner Praxedes. Conselheiro ausente: Manoel Pires dos Santos. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 19 do mês de junho de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 23/06/2023 às 15:40:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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